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O Brasil oferece programas sociais para reduzir desigualdades e garantir dignidade a quem mais precisa. Entre eles, está o benefício assistencial idoso, que assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais em situação de baixa renda. Em 2025, esse valor corresponde a R$ 1 518.
Sobretudo, esse auxílio nasceu para proteger idosos sem condições de sustento e que não conseguem apoio familiar. Ele representa, portanto, um direito fundamental de inclusão social. Muitas pessoas deixam de pedir o benefício por falta de informação, o que reforça a importância de entender como ele funciona.
A seguir, veja de forma resumida por que o benefício é tão relevante:
- Ele paga um salário mínimo todos os meses.
- Ele não exige contribuição ao INSS.
- Ele pode ser solicitado pela internet.
- Ele garante mais autonomia ao idoso.
- Ele representa uma segurança contra a vulnerabilidade social.
Assim, conhecer os critérios, reunir os documentos corretos e acompanhar o processo são passos decisivos para conseguir esse direito. Continue a leitura e saiba como solicitar.
O que é o benefício assistencial idoso
Em primeiro lugar, o benefício assistencial idoso faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, o INSS administra o pagamento e garante a renda mínima para idosos que não conseguem se sustentar.
Dessa forma, o valor pago equivale sempre ao salário mínimo nacional. Em 2025, o depósito mensal é de R$ 1 518. Diferente da aposentadoria, ele não depende de tempo de contribuição. Portanto, mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito a solicitar.
No entanto, o benefício não concede décimo terceiro salário e não gera pensão por morte. Apesar dessas limitações, ele ainda representa um suporte indispensável, pois oferece estabilidade financeira e alívio nas despesas básicas.
Requisitos para receber o benefício assistencial idoso
Nesse sentido, o idoso que deseja receber precisa cumprir todos os requisitos legais. Essas regras existem justamente para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Veja os critérios principais:
- Completar 65 anos ou mais na data do pedido.
- Ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Em 2025, esse limite equivale a R$ 379,50 por pessoa.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos.
- Não receber aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário.
- Poder acumular apenas com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Portanto, se você cumpre esses critérios, pode solicitar. Mas lembre-se: será necessário comprovar tudo por meio de documentos oficiais.
Documentos necessários para solicitar
Para que o INSS analise o pedido, o idoso deve apresentar documentos pessoais e familiares. Eles permitem calcular a renda e verificar as condições. Confira os principais:
| Documento | Função |
|---|---|
| RG e CPF do idoso | Identificação oficial |
| CPF dos familiares | Cálculo da renda per capita |
| Comprovante de residência | Confirma endereço atualizado |
| Número do NIS / CadÚnico | Registro social obrigatório |
| Formulário do INSS | Deve ser preenchido corretamente |
Ao separar tudo com antecedência, o solicitante evita atrasos e aumenta as chances de aprovação.
Como solicitar o benefício assistencial idoso
O processo de solicitação segue etapas simples e objetivas. Veja o passo a passo:
- Procure o CRAS mais próximo e atualize ou faça sua inscrição no CadÚnico.
- Confirme se os dados de todos os membros da família estão atualizados.
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Crie sua conta gov.br ou faça login, caso já tenha.
- Escolha a opção “Benefício assistencial ao idoso” e preencha o formulário.
- Anexe os documentos exigidos diretamente no sistema.
- Se necessário, agende um atendimento presencial em uma agência.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Esse procedimento online facilita a vida do idoso, já que muitas etapas podem ser resolvidas sem sair de casa. Entretanto, em alguns casos, o INSS pode marcar entrevistas sociais ou visitas domiciliares.
Prazo de análise e como acompanhar
O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido. Contudo, esse prazo pode variar conforme a demanda de cada região.
Durante a análise, o solicitante pode acompanhar a situação por três canais principais:
- Pelo aplicativo Meu INSS.
- Pelo site oficial do INSS.
- Pelo telefone 135, em ligação gratuita.
Além disso, o sistema pode enviar notificações por SMS ou e-mail, caso os contatos estejam atualizados. Se o pedido for negado, o idoso pode entrar com recurso administrativo e, se necessário, recorrer pela via judicial.
Perguntas frequentes sobre o benefício assistencial idoso
- Posso acumular o benefício com aposentadoria?
Não. A lei não permite acumular com aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário. - Qual é o valor em 2025?
O valor corresponde ao salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1 518. - O benefício dá direito a décimo terceiro?
Não. O programa não prevê décimo terceiro salário e não gera pensão por morte. - Dois idosos da mesma família podem receber?
Sim. Se ambos tiverem 65 anos ou mais e atenderem aos requisitos, cada um pode receber individualmente. - Posso trabalhar e continuar recebendo?
Não. Caso o idoso exerça atividade remunerada, o pagamento pode ser suspenso.
Diferenças entre o benefício assistencial e a aposentadoria
Muitas pessoas confundem o benefício com a aposentadoria. Entretanto, eles possuem diferenças claras:
- O benefício assistencial não exige contribuição ao INSS.
- A aposentadoria depende de tempo de contribuição.
- O BPC não inclui 13º salário.
- A aposentadoria garante o pagamento do 13º.
- O benefício assistencial não gera pensão por morte.
- A aposentadoria pode gerar pensão para dependentes.
Essas diferenças explicam por que o BPC é considerado um direito assistencial e não previdenciário.
Conclusão
Dessa forma, o benefício assistencial idoso garante renda mínima para quem completou 65 anos e vive com baixa renda. Assim, em 2025, o valor é de R$ 1 518, pago todos os meses, e se torna um recurso essencial para muitos idosos brasileiros.
Por isso, o processo de solicitação é acessível. Ele pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS e também pelo telefone 135. Para ter o direito reconhecido, é fundamental manter o CadÚnico atualizado e reunir todos os documentos exigidos.
Embora não ofereça décimo terceiro salário nem gere pensão por morte, o benefício assegura dignidade, mais tranquilidade e um mínimo de segurança financeira. Portanto, se você ou alguém da sua família cumpre os requisitos, não adie o pedido. Solicite hoje mesmo e garanta o direito que a lei prevê.
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